ERRATA1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 098 2020
26 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 098 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 - Empresa: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS ME
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento do Contrato 098/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO “REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência 102/2019
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003416/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO 2639/2020.OBJETO É “Contratação de serviço de empresa especializada na realização de exames laboratoriais, e outro lado Empresa DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS MEpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.046.262/0001-43, sediada na Rodovia Transpantaneira Zona Rural CEP: 78170-00 Nossa Senhora do Livramento-MT neste ato representado pelo Senhor Daniel Ribeiro dos Santos, portador do RG: 114912264 SSP/PR e do CPF: 975.224.221-91 residente e domiciliado Rodovia Transpantaneira Zona Rural CEP: 78170-00, CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2021 e o parecer jurídico municipal nº 020/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Assistência Administração eferente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003416/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO 2639/2020
3 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
6.CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
6.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2305 – Manut. da Atenção Básica | 354 | 33.90.30.00 | 100 | 228,00 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estradas Vicin. | 392 | 33.90.30.00 | 100 | 319,20 |
| ADM Planej | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 60 | 33.90.30.00 | 100 | 923,40 |
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Administração, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 034/2021 e parecer Jurídico nº 020/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2305 – Manut. da Atenção Básica | 315 | 33.90.30.00 | 100 | 228,00 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estradas Vicin. | 348 | 33.90.30.00 | 100 | 319,20 |
| ADM Planej | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.30.00 | 100 | 923,40 |
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Administração, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 034/2021 e parecer Jurídico nº 020/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2305 – Manut. da Atenção Básica | 312 | 33.90.30.00 | 12 | 228,00 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estradas Vicin. | 345 | 33.90.30.00 | 100 | 319,20 |
| ADM Planej | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 075 | 33.90.30.00 | 100 | 923,40 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 98/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 27 de Janeiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal