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Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.116/2021 Poxoréu/MT, 25 de fevereiro de 2021.

Inclui no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, o Projeto mencionado nesta Lei, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, incisos IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º Ficam incluídas no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, as seguintes atividades:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2059 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

Natureza da Despesa: 3.3.90.14.00.00 - Diárias

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2064 - Piso Básico Fixo

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2062 - Piso de Alta Complexidade - Criança /Adolescente

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2059 - Índice de Gestão descentralizada do SUAS

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2006 - Manutenção e encargos com conselho tutelar

Natureza da Despesa: 3.1.90.04.00.00 - Contratação por tempo determinado

Valor: R$ 125.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2006 - Manutenção e encargos com conselho tutelar

Natureza da Despesa: 3.1.90.04.00.00 - Contratação por tempo determinado

Valor: R$ 25.351,78

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 25/02/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.