EMENTA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA COMUNIDADE – PRODEIC CONFORME ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 446 DE 11 DE JUNHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 902/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, inc. II do art. 11 da Lei Orgânica Municipal e art. 3º da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007, alterada pela Lei Municipal Nº 902/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR 07 (sete) membros para compor o Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral da Comunidade – PRODEIC da seguinte forma:

REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES

Maria Aparecida Fernandes Picalho – CPF/MF de n.º 315.476.301-59 e RG de n.º 03971279 – SSP/MT

Tatiana Rogéria Silva - CPF/MF: 947.514.121-91 – RG Nº 12013293 – SSP/MT

REPRESENTANTE DOS AVICULTORES

Paulo Cézar Barbosa – CPF/MF de n.º 537.227.521-91 e RG de n.º 825.893-7 SSP/MT

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Pablo Messias Conte CPF/MF de n.º 910.552.021- 53 e RG de n.º 987.601 SSP/MT

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Edivaldo Nogueira Souto – CPF/MF de n.º 805.601.481-00 e RG de n.º 09670653 SJ/MT

Marco Aurélio da Silva Santos – CPF/MF de n.º 302.887.148-30 e RG de n.º 421720554 SSP/SP

Vanessa da Silva Leite Mulinário Pansini – CPF de n.º 013.026.721- 00 e RG de n.º 1674402-0 SSP/MT

Art. 2º. O Conselho Diretor do PRODEIC compete fiscalizar, examinar, analisar e ao final emissão de parecer conclusivo dos pedidos de habilitação aos favores da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007, alterada pela Lei Municipal Nº 902/2021;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA/MT