ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE RGF 2020
26 de Fevereiro de 2021
ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE RGF 2020
Aos 25 dias do mês de fevereiro de 2021 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativo as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2020, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Prefeito Sr. Edu Laudi Pascoski e o Vice Sr. Emerson Sabatine, agradeceu a presença dos nobres Vereadores Gentil Piana, Mauro Alves e Luiza Francisca da Rocha, agradeceu a presença dos telespectadores que nos assitiam durante a Live transmitida pela página da Prefeitura no Facebook, e a equipe técnica da Prefeitura que se fazia presente no local, e na sequência falou da apresentação da Audiência Pública relativa ao 3º Quadrimestre de 2020 onde passou a palavra ao Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento, que iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, o mesmo destacou a importância da sociedade estar participando da audiência e, em seguida iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 33.351.224,11, correspondendo a 134,75% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 12% do montante arrecadado desconsiderando a receita oriunda de operação de crédito, após detalhamos a arrecadação própria, as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária e resultado nominal o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa liquidada apurou-se o montante de R$ 30.317.764,92 representando 88,74%, sendo que deste valor R$ 12.534.661,83 foram gastos com pessoal e R$ 11.127.926,48 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 6.532.099,51. Na sequência foi apresentado um slide com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 26.480.617,46 representando 107,01%. O resultado nominal apurado no período foi de R$ 459.229,16. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 2.903.115,65. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 27,68%, para a Saúde 22,29%, para o Fundeb 69,92% em remuneração do magistério e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 43,25% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final o palestrante falou da boa gestão executada no exercício de 2020, onde houve mais arrecadação do que previsto em Lei e mesmo durante o combate ao COVID-19 o Prefeito executou o orçamento com qualidade, fazendo obras, dando atenção a nossa saúde e a educação. Por fim o palestrante agradeceu a presença de todos, e não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.