DECRETO Nº 041/2015
18 de Março de 2015
DATA: 05 de março de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.930,00 (quatrocentos e dois mil e novecentos e trinta reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.930,00 (quatrocentos e dois mil e novecentos e trinta reais) para atender as seguintes dotações:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.126.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 195.000,00
- (cento e noventa e cinco mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 134.000,00
- (cento e trinta e quatro mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.11.334.0038.1055 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 73.930,00
- (setenta e três mil e novecentos e trinta reais)
T O T A L R$ 402.930,00
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 402.930,00 (quatrocentos e dois mil e novecentos e trinta reais), provenientes de superávit financeiro - Recursos da Fonte de Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 05 de março de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento