TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
1 de Março de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
| Item | Objeto |
| 01 | Contratação de Empresa de prestação de Serviços com maquinas e caminhões para fazer a Recuperação das rodovias MT. 100 e da MT. 326, no Município de Cocalinho – MT. |
| Favorecido | A Empresa, H.M.G. Mesquita-EPP, Endereço completo: Av. Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd 07, Lt 06, Cocalinho-MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87, atende todas as exigências para prestação dos serviços ora mencionados. |
| Prazo de execução | 01/03/2021 a 08/03/2021 |
| Valor global | R$ 17.537,33 (dezessete mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 26 de fevereiro de 2021.
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal