EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 002

Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021

Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 13:30h, na Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, situada na Av Brasil, Nº 1200S, Centro, Gaúcha do Norte-MT, reuniram-se, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo.

Com a finalidade de apreciar o pedido de redesignação da oitiva do Excipiente.

Argumenta que não foi procedida a intimação correta no excipiente para comparecer perante esta comissão, toda via em análise dos autos a intimação foi procedida corretamente por intermédio dos procuradores do Servidor (fls 48, 49, e 51)

A intimação constou Data, Hora e Local, vejamos:

Por esse motivo esta comissão indefere o pedido de redesignação considerando ainda que o procedimento já se encontra ultimado.

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerada a presente ata e assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante, que serve como termo para a intimação.

Gaúcha do Norte-MT, 25 de fevereiro de 2021.

ELTON JACOB MAITELLI PEREIRA

Presidente

SIMONE SICHELERO

Secretária

JENILSON PRADO PEIXOTO

Membro