Resolução nº 006/2021/CMS
1 de Março de 2021
Nova Brasilândia – MT, em 10 de fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre o ajuste de preço, conforme valor aplicado no estado de Mato Grosso, do custo por profissional médico 40 horas semanais, homologado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, para atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde do município de Nova Brasilândia. ”
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Brasilândia – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 462/2011 de 21 de junho de 2011, de acordo com a Assembleia Extraordinária em sessão deliberativa realizada no dia 10 de fevereiro de 2021 as 15:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.
Resolve:
Art. 1º - Ajustar o valor pago por profissional médico 40 horas semanais, para prestação de serviços nas Unidades Básicas de Saúde, conforme valor atualizado vigente no estado de Mato Grosso, homologado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Nova Brasilândia – MT.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Registra-se, Cumpra-se.
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Rosane Maria do Nascimento
Presidenta do CMS
Nova Brasilândia – MT