ALTERA O DECRETO Nº 075/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 9º do Decreto n. 075/2020.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 22 de Fevereiro de 2021.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ