Nova Brasilândia – MT, em 10 de fevereiro de 2021.

“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Métodos Cirúrgicos Definitivos de Laqueadura Tubária, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Brasilândia – MT”.

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Brasilândia – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 462/2011 de 21 de junho de 2011, de acordo com a Assembleia Ordinária em sessão deliberativa realizada no dia 10 de fevereiro de 2021 as 15:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Métodos Cirúrgicos Definitivos de Laqueadura Tubária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Brasilândia – MT, homologado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Nova Brasilândia – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Registra-se, Cumpra-se.

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Rosane Maria do Nascimento

Presidenta do CMS

Nova Brasilândia – MT