Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MOURA MÁQUINAS E PEÇAS LTDA.

CNPJ nº 36.906.006/0001-70.

Endereço: Avenida das Embaúbas, nº 145 – Setor Industrial, Município de SINOP - MT.

Objeto: Aquisição de Equipamentos (Moto Poda 30Cm/12, Podador 450mm 18” e Podador Especial HL 145) para a realização de podas e jardinagem em geral, na manutenção e limpeza das praças, canteiros e espaços públicos municipais.

Justificativa da aquisição: A aquisição dos equipamentos se faz necessária para a melhoria e eficiência dos serviços da equipe de Urbanismo da Prefeitura.

Valor total: R$ 6.376,00 (seis mil, trezentos e setenta e seis reais).

Prazo para entrega: Até 05 (cinco) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados, (equipamentos de poda em geral), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 007/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de Fevereiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal