DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 07 para o Sr. ERCI FRANCISCO SPECHT, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, por exercer a função de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO TIO TECO.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS