ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 3° QUADRIMESTRE DE 2020 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) – 26/02/2021.

Aos 26 (Vinte e Seis) dias do mês de Fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um), ás 09 (nove) horas, na sede da Câmara Municipal de Rio Branco, localizada na Rua Vereador Edurvalho de Abreu, nª 55- Centro, em Rio Branco – MT, realizou-se a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação dos Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3° (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de dois mil e vinte, em cumprimento ás exigências fundamentais na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4°, do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade). A abertura deu-se pelo Senhor Bruno Barbosa Dias, Contador Municipal, que agradeceu a presença dos presentes, em seguida esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, pronunciou ainda que todos poderiam apresentar questionamento sobre o assunto, onde o mesmo destacou a importância da participação integra com a administração e passa a conhecer a realidade da situação fiscal do município. Logo em seguida, dando continuidade a Audiência o Sr. Bruno Barbosa Dias frisou bem da Responsabilidade Fiscal da Administração com ao público presente. Em seguida o Contador Municipal passou a apresentar os dados relativos á execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do Terceiro Quadrimestre; Avaliação do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gasto com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário -Financeira. Ao analisar a situação da folha de pagamento foi demostrado o valor da despesa com pessoal de 48,61 % , se levar em conta os seguintes dados, gasto direto com a folha de pagamento empenhados no elementos contábeis “3.1”,, gasto com prestadores de serviços que substituem folha de pagamento empenhados no elemento “3.3.90.36”, e “3.3.90.39”, tais informações demonstra que se considera a folha de pagamento e todos os prestadores de serviços estamos abaixo do limite o poder executivo está cumprindo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, não ultrapassando o limite a ser atingindo nos últimos dozes meses, que é de 54%, dentro do limite estabelecido pela lei. Para apresentação dos dados foram apresentados gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira eficaz e de fácil compreensão. Foi demonstrado o comparativo da receita do Terceiro Quadrimestre de 2020, sendo informado a RCL até a dada de R$ 22.485.719,31 (vinte dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e dezenove reais e trinta e um centavos) isto só o poder Executivo não levando em conta os rendimentos e contribuições nem também seus gastos da Previdência Municipal. Conforme cronograma foi apresentado as despesas pagas no presente do Quadrimestre, bem como apresentação do quadro das despesas empenhadas, liquidadas e pagas entre Setembro a Dezembro de 2020. O contador destacou que houve despesas processadas e não pagas de exercícios anteriores, caracterizando assim Resto a Pagar e que até a presente data foram efetivados os pagamentos de R$ 268.252,49 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos). Dando prosseguimento foi exposto as despesas por órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, a onde ficou nítido que o munício cumpre a legislação, aplicando uma parcela a maior do que os previstos em lei 15% na Saúde e 25% na Educação. Com breves considerações o Contador encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde foram discutidas várias questões que envolvem as receitas e despesas públicas. Após discutir todos os questionamentos o Contador agradeceu mais uma vez a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrado a audiência referente ao Terceiro Quadrimestre do Exercício de 2020. Eu, Bruno Barbosa Dias – Contador Municipal, lavrei a presente ata, assinando-a os demais assinaram em seguida.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal de Rio Branco