COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.
1 de Março de 2021
(COVID-19) CORANAVÍRUS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
Processo Administrativo: nº 011/2021.
Dispensa de Licitação nº 002/2021.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT.
À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n° 002/2021.
OBJETO: A presente Dispensa de Licitação nº 002/2021, Processo Administrativo nº 011/2021visa aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA para aquisição de Materiais Hospitalar “tipo” Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de São Félix do Araguaia – MT.
Empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CPNJ sob o nº 12.313.826/0001-90, Com Sede a Avenida Antônio Fidelis, nº 1158, Coplemento QD. 156, Lt. 08, Bairro Parque Amazônia, CEP: 74.840-090, Cidade: Goiânia – GO, TEL: (62) 3086-6453 / (62) 98592-0437, representada pelo Senhor: Sergio Gomes da Silva, CPF nº 876.190.161-04;
Valor Total R$ 9.456,00 (Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais).
Empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CPNJ sob o nº 05.443.348/0001-77, Com Sede na avenida 2ª Radial, nº 363, Qd. 48, Lt. 29, Setor Pedro Ludovico, CEP 74.280-090 - Cidade: Goiânia – GO, TEL: (62) 3241-8277 / (62) 3088-5577, representada pelo Senhora: Maria Betania Silva Rocha Vidal, CPF 438.940.891-72;
Valor Total R$ 21.475,00 (Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais).
Empresa C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CPNJ sob o nº 26.457.348/0001-04, Com Sede na Avenida Barão do Rio Branco, s/nº, Qd. 41, Lt. 11, Setor Jardim Luz, CEP 74.915-025 - Cidade: Aparecida de Goiânia – GO, TEL: (62) 99554-4194, representada pelo Senhora: Antonia Clenir Barros da Silva, CPF 990.606.393-91;
Valor Total R$ 49.320,00 (Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Vinte Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993. Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 002/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 26 de fevereiro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal