Carregando...
Pref. Sinop

DATA: 16 de março de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.966,00 (cinqüenta mil e novecentos e sessenta e seis reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.966,00 (cinqüenta mil e novecentos e sessenta e seis reais) para atender a seguinte dotação:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

02.050.0.0.04.122.0004.2014 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 50.966,00

- (cinqüenta mil e novecentos e sessenta e seis reais)

T O T A L R$ 50.966,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 50.966,00 (cinqüenta mil e novecentos e sessenta e seis reais) provenientes de superávit financeiro - Recursos do PROCON Sinop, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento