DECRETO Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 39, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 39, de 23 de fevereiro de 2021 que passa a ter a seguinte redação.

“Art. 1º. Permanecem suspensas as aulas presenciais em toda a rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Confresa, até o dia 25 de março de 2021.” (NR)

.........................................................................

........................................................................

“Art. 2º.A vedação de que trata este decreto não se aplica aos cursos livres, de educação profissional e tecnológico de formação, bem como de educação superior e de educação infantil de zero a cinco anos da rede privada de ensino.” (NR)

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, em 26 de fevereiro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal