ASSUNTO: Concede gratificação por dedicação exclusiva a servidora SELMA DE OLIVEIRA LEONEL.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município e art. 23, II e Tabela do Anexo VII, ambos da Lei nº 9, de 22/01/2001, e,

Considerando que a servidora labora em regime de dedicação exclusiva, respondendo no momento cumulativamente pela Coordenação das atribuições do Departamento de Convênio perante a Secretaria Municipal de Fazenda e desenvolvimento, e a Coordenação do Departamento de Ciência e Tecnologia junto a Secretaria Municipal de Administração, bem como, a Gestão do Contrato nº 06/2019 relativo ao gerenciamento da frota de veículos por meio do sistema informatizado com utilização de tecnologia de cartão eletrônico para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e maquinários do Município;

Considerando que o exercício das atribuições dos órgãos que coordena são exercidas cumulativas com as atribuições do cargo público de Técnico de Informática, exigindo dedicação exclusiva e jornada de trabalho além dos padrões normais estabelecidos pelos regulamentos municipais;

CONCEDO, autorizando com fundamento no art. 23, II e Tabela do Anexo VII, ambos da Lei nº 9, de 22/01/2001, com as novas redações e acréscimos previstos pela Lei nº 87, de 23/12/2005, o pagamento de gratificação por dedicação exclusiva a servidora pública municipal SELMA DE OLIVEIRA LEONEL, cargo: Técnico de Informática, Matricula Funcional nº 06, no percentual de 42% do seu vencimento base.

Envie ao DRH/SEMAD para cumprimento, com efeitos financeiros ao dia 1/02/2021.

Rondolândia/MT, 25 de fevereiro de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal