DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2021

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Parceria Público Privada - PPP, e dá outras providências.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990 E PELO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, com a finalidade de elaborar e aprovar os editais, os contratos, seus aditamentos e suas prorrogações, e exercer as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.402/2018.

Art. 2º O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas será constituído de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo do Poder Público, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil organizada, conforme disposições abaixo relacionadas:

I – Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda: RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES, RG Nº 1005203524, CPF Nº 167.535.260.72, PRESIDENTE;

II – Representante da Secretaria Municipal da Administração: KLAYTON ANTONIO FIDELEX, RG Nº 1547944-7 SSP/MT CPF/MF Nº 005.626.091.13, MEMBRO;

III – Representante da Secretária Municipal de Infraestrutura: VALTER KUHN, RG Nº 844.733 SSP/MT CPF/MF Nº 790.356.041.72, MEMBRO;

IV – Representante do Poder Legislativo Municipal: ADELAR MARCANTE, RG Nº 0930215-8 SSP/MT CPF/MF Nº 604.439.281-34, MEMBRO;

V – Representante da Sociedade Civil Organizada: DANIEL ROBSON DA SILVA, RG Nº 2174201-4 SSP/MT CPF/MF Nº 231.047.161-53, MEMBRO.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal