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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 007 2021

CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1279/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DE ACORDO COM A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DEMANDADOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO PELO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L.M. DE BARROS – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA - ME, ADESÃO 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2982/2020AS CLAUSULAS A SEGUIR:

- DO OBJETO

O objeto do presente instrumento contratual é a Adesão à Ata de Registro de Preços 039/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2020 - Processo Administrativo nº. 1279/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DE ACORDO COM A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DEMANDADOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO PELO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT,, para atender a demanda da Secretaria Municipal Finanças e Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 003/2021 – Processo Administrativo Nº 2982/2020.

DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

4.8 . Do local de execução dos serviços/entrega do bem: Os serviços serão executados nas dependências de cada Secretaria aqui citadas na Prefeitura Municipal, de segunda e sexta-feira no horário das 7:00hs as 15:00hs, sito à Av. Coronel Botelho nº 458 - Bairro Centro, nesta Cidade.

ITEM

IDENT. APLIC

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

QTDE

MÊS

COD:1092

Valor Unitários R$

Valor Total

R$

2

219850-9

Serviço de profissional temporário – técnico serviço de consultoria dos setores envolvidos nas licitações, compras e contratos de acordo com as normas vigentes e nas exigências determinadas pelo aplic e normas TCE – MT

Serviço de profissional temporário – do tipo almoxarife – serviço de consultoria dos setores envolvidos no almoxarifado e patrimônio e nas exigências determinadas pelo aplic e normas TCE – MT.

06

R$ 2.100,00

R$ 12.600,00

6

217966-0

Serviço de profissional temporário – do tipo consultor – orientação nas defesas e acompanhamento dos processos demandados no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso pela Prefeitura/unidade gestora.

06

R$ 6.500,00

R$ 39.000,00

VALOR TOTAL

R$ 51.600,00

DA DOTAÇÃO

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

R$ 25.800,00

Finanças

Próprio

2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

036

33.90.39.00

100

R$ 25.800,00

TOTAL

R$ 51.600,00

DA VIGÊNCIA

7.1. A vigência deste contrato será de 06 ( seis) meses, a contar a partir de sua assinatura

Nossa Senhora Do Livramento-MT, 26 de Fevereiro de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa, L.M. DE BARROS – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA – ME

CNPJ/MF sob o nº 03.640.096/0001-40,

Representada pelo Sr.Luiz Mario de Barros

RG: nº 0038556-5 SSP/MT e CPF nº 280.535.161-49