PORTARIA N.º 58/2021

26 de fevereiro de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 06/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº06/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa L. RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI

CONTRATO Nº 06/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 709/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS COM INTUITO DE SE OBTER MÉDIA NECESSÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DEPEÇAS ELÉTRICAS E MECÂNICAS, LIICITADAS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL.

VIGÊNCIA: 26 de FEVEREIRO de 2021 até 26 de FEVEREIRO de 2022

VALOR: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FISCAL TITULAR: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

RG Nº: 1859089 SESPDS/RN

CPF Nº: 021.118.671-60

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3109

FISCAL: ADAUTO NEQUINHO DA SILVA

RG Nº: 41382023

CPF Nº: 633.358.599-87

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3649

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 26 de fevereiro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO