SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2019.
1 de Março de 2021
ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE INTERNET, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, POR MEIO DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS E/OU SIMILARES DOS FABRICANTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇO DE BORRACHARIA E TRANSPORTE SUSPENSO POR GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato por sua Prefeita Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, n° 839, Centro – Rio Verde/GO, inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14, representado neste ato seu Sócio Administrador DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34, residente e domiciliado na Cidade de Rio Verde/GO, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 007/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula 2.1 do Contrato, com início a partir do dia 02 de março de 2021 e término em 02 de março de 2022.
1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n. º 007/2019 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
2.1. Será renovado conforme contrato original no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) que serão pagos mensalmente conforme utilização das peças e serviços.
| Descrição Do Produto | Consumo anual estimado | Taxa de Administração | Valor máximo estimado |
| Serviço de gerenciamento de cartão para Fornecimento de Peças, Pneus e Acessórios de reposição original ou similar de primeira linha. | R$ 800.000,00 | 0,00 % | R$ 800.000,00 |
| Serviço de gerenciamento de cartão para Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviço de borracharia e transporte suspenso por guincho. | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | |
| R$ 1.200.000,00 | |||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE CARTÃO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU SIMILAR DE PRIMEIRA LINHA.
| ÓRGÃO - DEPARTAMENTO | DOTAÇÃO | CÓD RED. | VALOR |
| GABINETE | 02.001.04.122.0002.2003.339030 | 30 | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 03.001.04.122.0003.2007.339030 | 60 | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 05.001.12.122.0005.2013.339030 | 103 | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR | 05.001.12.361.0006.2017.339030 | 116 | R$ 140.000,00 |
| SEC. DE EDU. SALARIO EDUCAÇÃO | 05.007.12.361.0013.2025.339030 | 198 | R$ 25.000,00 |
| SECRETARIA DE OBRAS - VEICULOS | 06.001.04.122.0017.2037.339030 | 279 | R$ 25.000,00 |
| SEC. DE OBRAS - FETHAB - CAMINHÃO | 06.001.26.782.0020.1084.339030 | 307 | R$ 170.000,00 |
| SEC. DE OBRAS FETHAB - MAQUINAS | 06.001.26.782.0020.1084.339030 | 307 | R$ 170.000,00 |
| SECRETARIA DE SAUDE VIGILANCIA | 07.002.10.305.0024.2104.339030 | 420 | R$ 50.000,00 |
| FUNDO DE SAUDE | 07.002.10.302.0023.2101.339030 | 393 | R$ 150.000,00 |
| SEC. DE AGRICULTURA - MAQUINAS | 08.001.20.122.0026.2053.339030 | 430 | R$ 25.000,00 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09.001.08.122.0028.2056.339030 | 459 | R$ 1.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 09.002.08.244.0029.2061.339030 | 500 | R$ 9.000,00 |
| CONSELHO TUTELAR | 09.002.08.243.0030.2071.339030 | 482 | R$ 6.000,00 |
| SECRETARIA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO | 12.002.17.122.0035.2085.339030 | 576 | R$ 4.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 800.000,00 | ||
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE CARTÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇO DE BORRACHARIA E TRANSPORTE SUSPENSO POR GUINCHO.
| ÓRGÃO - DEPARTAMENTO | DOTAÇÃO | COD RED. | VALOR |
| GABINETE | 02.001.04.122.0002.2003.339039 | 34 | R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 03.001.04.122.0003.2007.339039 | 65 | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 05.001.12.122.0005.2013.339039 | 107 | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR | 05.001.12.361.0006.2017.339039 | 118 | R$ 70.000,00 |
| SEC. DE EDU. SALARIO EDUCAÇÃO | 05.007.12.361.0013.2025.339039 | 199 | R$ 25.000,00 |
| SECRETARIA DE OBRAS - VEICULOS | 06.001.04.122.0017.2037.339039 | 282 | R$ 10.000,00 |
| SEC. DE OBRAS - FETHAB - CAMINHÃO | 06.001.26.782.0020.1084.339039 | 308 | R$ 80.000,00 |
| SEC. DE OBRAS FETHAB - MAQUINAS | 06.001.26.782.0020.1084.339039 | 308 | R$ 80.000,00 |
| SECRETARIA DE SAUDE | 07.002.10.305.0024.2104.339039 | 422 | R$ 20.000,00 |
| FUNDO DE SAUDE | 07.002.10.302.0023.2101.339039 | 395 | R$ 60.000,00 |
| SEC. DE AGRICULTURA - MAQUINAS | 08.001.20.122.0026.2053.339039 | 433 | R$ 15.000,00 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09.001.08.122.0028.2056.339039 | 462 | R$ 1.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 09.002.08.244.0029.2061.339039 | 503 | R$ 9.000,00 |
| CONSELHO TUTELAR | 09.002.08.243.0030.2071.339039 | 484 | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO | 12.002.17.122.0035.2085.339039 | 579 | R$ 4.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 400.000,00 | ||
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal AGUIAR JOSE DOS SANTOS, portadora do CPF/MF 767.260.021.49, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 26 de fevereiro de 2021.
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Município de Nova Maringá - MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
CONTRATANTE
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VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ03.817.702/0001-50
CONTRATADA
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AGUIAR JOSE DOS SANTOS
CPF: 767.260.021.49
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
A) VERA MARIA PADILHA DA SILVA B) WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 634.141.630-04 CPF: 037.865.001-77