OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÕES PARA A ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ - MT.

PREGÃO PRESENCIAL 006/2020.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em, Sr. Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, casada, portador do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA ME com sede na Rua San Salvador, N°27, Jardim das Américas Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.601.924/0001-60, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr Marcio de Freitas Correa, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 10 (dez) meses o contrato nº. 009/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 02 de março de 2021 e término em 02 de janeiro de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 009/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.O Valor da renovação contratual será de R$ 68.650,00(sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta) que será pago ao contratado em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 6.865,00 (seis mil oitocentos e sessenta e cinco) cada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde: 07.001.10.122.0021.2041.339040.000000-327

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 26 de fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA ME

CNPJ:11.601.924/0001-60

MARCIO DE FREITAS CORREA

CONTRATADA

DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF: 000.733.161.48

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

A) ALEXSANDRA M. S. SILVA CLEMENTINO B) CLAUDIA B. PEIXOTO DA SILVA

CPF: 062.293.971.88 CPF: 8502.827.431-20