A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, CNPJ nº 03.648.532/0001-28, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a LAC – Licença por Adesão e Compromisso para Recuperação de 247,26 km de Estradas Estaduais e Municipais não Pavimentadas, contemplando os Distritos de Capão Verde e Tira Sentido, através das Rodovias MT 409, MT 160 e Estradas Municipais Vale da Serra, Água Santa Esplanada, EMA, Capão II e Cambaiuva com substituição de Pontes de Madeira por Dispositivos de Transposição de Talvegue Mistas de Vigas Metálicas com laje de concreto: Bueiros Celulares e Metálicos na zona rural do município de Alto Paraguai/MT.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai,

Alto Paraguai 27 de Fevereiro de 2021

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL