ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 16 (dezesseis) horas, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2020, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema a ser apresentado.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador utilizou relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli para apresentar os dados. Destacam-se as principais informações: 32,21% aplicação em Educação; 17,74% aplicação em Saúde; 44,16% em Despesa com Pessoal.

Além disso, o município estimou uma receita de R$ 17.007.749,20 (dezessete milhões sete mil setecentos e quarenta e nove e vinte centavos). Já o montante arrecadado foi de R$ 21.074.797,14 (vinte e um milhões setenta e quatro mil setecentos e noventa e sete e quatorze centavos). No lado das despesas acrescenta-se que a empenhada atingiu R$ 20.295.409,36 (vinte milhões duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e nove e trinte e seis centavos). Portanto, o ente apresentou superávit orçamentário no exercício de R$ 779.387,78 (oitocentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos).

Para além dos dados acima também foi explanado sobre as metas de resultado primário e nominal que apresentaram os seguintes déficits, respectivamente: R$ 881.751,63 (oitocentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e um e sessenta e três centavos); e R$ 924.289,23 (novecentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).

Concluindo, as metas fiscais estabelecidas no orçamento foram cumpridas em parte. Explique-se: o resultado primário e o nominal ficaram aquém do previsto. Tal situação se deu devido a não consideração de recursos de superávit no método de apuração. Ademais, índices como saúde, educação, folha e etc. atenderam ao previsto na LRF.

Após explanação referente à parte técnica e a recomendação para a gestão seguinte adotar medidas tempestivas em face de tais previsões foi incentivada a consulta ao portal da transparência para acompanhamento das metas e fiscalização da entidade pública.

Feito os devidos esclarecimentos o contador agradeceu a presença e atenção de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata.