COVID-19 - PORTARIA Nº 193/2021, DE 01/02/2021 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 128/2020, FIRMADO COM A CONTRATADA LUSIA BRASILINA DE MIRANDA
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 193/2021, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 128/2020, em nome da Senhora LUSIA BRASILINA DE MIRANDA, na função de ENFERMEIRA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 128/2020 foi emitido em 19/06/2020, com vigência de 02/06/2020 até 28/02/2021; e
II - que a contratada requereu, em 01/02/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/02/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 128/2020, emitido em 19/06/2020, com vigência de 02/06/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora LUSIA BRASILINA DE MIRANDA, Brasileira, Solteira, Enfermeira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.475.604 - 2ª Via - DGPC-GO - Expedida em 26/03/2002, e inscrita no CPF nº 327.004.741-04, na função de ENFERMEIRA.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de fevereiro de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL