PORTARIA Nº 194/2021, DE 01/02/2021 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 64/2020, FIRMADO COM O CONTRATADO LUCAS DAVID ROBERTI
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 194/2021, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 064/2020, em nome do Senhor LUCAS DAVID ROBERTI, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 064/2020 foi emitido em 18/02/2020, com vigência de 14/02/2020 até 28/02/2021; e
II - que o contratado requereu, em 27/01/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/02/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 064/2020, emitido em 18/02/2020, com vigência de 14/02/2020 até 28/02/2021, em nome do Senhor LUCAS DAVID ROBERTI, Brasileiro, Convivente, Motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.321.050 - SESP-SC, e inscrito no CPF nº 089.612.349-94, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de fevereiro de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL