COVID-19 - PORTARIA Nº 655/2020, DE 13/11/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 129/2020, FIRMADO COM A CONTRATADA MARIA REIS MOREIRA BARROS
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 655/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 129/2020, em nome da Senhora MARIA REIS MOREIRA BARROS, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 129/2020 foi emitido em 23/06/2020, com vigência de 23/06/2020 até 28/02/2021; e
II - que a Unidade onde a contratada estava lotada requereu à Administração, em 27/10/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 13/11/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente e Contrato Temporário nº 129/2020, emitido em 23/06/2020, com vigência de 23/06/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora MARIA REIS MOREIRA BARROS, Brasileira, Solteira, Serviços Gerais, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.441.643-6 - SEJUSP-MT, e inscrita no CPF nº 051.852.191-57, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 13 de novembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL