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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 531/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 139/2020, em nome do Senhor FRANK RAITNER SILVA BAILÃO, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE MÁQUINAS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 139/2020 foi emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021; e

II - que o contratado requereu, em 16/09/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/09/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 139/2020, emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021, em nome do Senhor FRANK RAITNER SILVA BAILÃO, Brasileiro, Solteiro, Motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.192.833-9 - SSP-MT, e inscrito no CPF nº 037.457.141-48, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE MÁQUINAS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de setembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL