PORTARIA Nº 531/2020, DE 16/09/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 139/2020, FIRMADO COM FRANK RAITNER SILVA BAILÃO
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 531/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 139/2020, em nome do Senhor FRANK RAITNER SILVA BAILÃO, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE MÁQUINAS).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 139/2020 foi emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021; e
II - que o contratado requereu, em 16/09/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 139/2020, emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021, em nome do Senhor FRANK RAITNER SILVA BAILÃO, Brasileiro, Solteiro, Motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.192.833-9 - SSP-MT, e inscrito no CPF nº 037.457.141-48, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE MÁQUINAS).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de setembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL