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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 682/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 122/2019, em nome do Senhor VILNEI FELIX CORREIA, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE TRATOR DE PNEU).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 122/2019 foi emitido em 01/04/2019, com vigência de 01/04/2019 até 31/03/2020;

II - a prorrogação do Contrato nº 122/2019 em 31/03/2020, com nova vigência de 31/03/2020 até 03/08/2020;

III - nova prorrogação do Contrato nº 122/2019 em 03/08/2020, com nova vigência de 03/08/2020 até 28/02/2021; e

IV - que o contratado firmou um novo contrato, com vigência iniciando em 01/12/2020, e as funções dos dois contratos são inacumuláveis e/ou não há compatibilidade de horário.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 122/2019, emitido em 01/04/2019, com vigência inicial de 01/04/2019 até 31/03/2020 e já prorrogado até 28/02/2021, em nome do Senhor VILNEI FELIX CORREIA, Brasileiro, Casado, Operador de Máquinas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.129.335-7 - SJ-MT, e inscrito no CPF nº 245.945.630-15, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE TRATOR DE PNEU).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de novembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL