PORTARIA Nº 682/2020, DE 30/11/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 122/2019, FIRMADO COM VILNEI FELIX CORREIA
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 682/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 122/2019, em nome do Senhor VILNEI FELIX CORREIA, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE TRATOR DE PNEU).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 122/2019 foi emitido em 01/04/2019, com vigência de 01/04/2019 até 31/03/2020;
II - a prorrogação do Contrato nº 122/2019 em 31/03/2020, com nova vigência de 31/03/2020 até 03/08/2020;
III - nova prorrogação do Contrato nº 122/2019 em 03/08/2020, com nova vigência de 03/08/2020 até 28/02/2021; e
IV - que o contratado firmou um novo contrato, com vigência iniciando em 01/12/2020, e as funções dos dois contratos são inacumuláveis e/ou não há compatibilidade de horário.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 122/2019, emitido em 01/04/2019, com vigência inicial de 01/04/2019 até 31/03/2020 e já prorrogado até 28/02/2021, em nome do Senhor VILNEI FELIX CORREIA, Brasileiro, Casado, Operador de Máquinas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.129.335-7 - SJ-MT, e inscrito no CPF nº 245.945.630-15, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE TRATOR DE PNEU).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de novembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL