PORTARIA Nº 518/2020, DE 08/09/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM ROGEINA TAVARES DE FREITAS
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 518/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 116/2020, em nome da Senhora ROGEINA TAVARES DE FREITAS, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 116/2020 foi emitido em 13/03/2020, com vigência de 13/03/2020 até 28/02/2021; e
II - que a contratada requereu, em 08/09/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 08/09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 116/2020, emitido em 13/03/2020, com vigência de 13/03/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora ROGEINA TAVARES DE FREITAS, Brasileira, Convivente, Técnica em Saúde Bucal (TSB), portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.501.139-9 - SESP-MT, e inscrita no CPF nº 719.593.601-59, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 08 de setembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL