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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 518/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 116/2020, em nome da Senhora ROGEINA TAVARES DE FREITAS, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 116/2020 foi emitido em 13/03/2020, com vigência de 13/03/2020 até 28/02/2021; e

II - que a contratada requereu, em 08/09/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 08/09/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 116/2020, emitido em 13/03/2020, com vigência de 13/03/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora ROGEINA TAVARES DE FREITAS, Brasileira, Convivente, Técnica em Saúde Bucal (TSB), portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.501.139-9 - SESP-MT, e inscrita no CPF nº 719.593.601-59, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 08 de setembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL