PORTARIA Nº 610/2020, DE 03/11/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM NAYANNE RODRIGUES SILVA LUZ
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 610/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 056/2020, em nome da Senhora NAYANNE RODRIGUES SILVA LUZ, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 056/2020 foi emitido em 18/02/2020, com vigência de 18/01/2020 até 28/02/2021; e
II - que a contratada requereu, em 03/11/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 056/2020, emitido em 18/02/2020, com vigência de 18/01/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora NAYANNE RODRIGUES SILVA LUZ, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.693.037-4 - SSP-MT, e inscrita no CPF nº 029.392.681-69, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 03 de novembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL