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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 610/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 056/2020, em nome da Senhora NAYANNE RODRIGUES SILVA LUZ, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 056/2020 foi emitido em 18/02/2020, com vigência de 18/01/2020 até 28/02/2021; e

II - que a contratada requereu, em 03/11/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 056/2020, emitido em 18/02/2020, com vigência de 18/01/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora NAYANNE RODRIGUES SILVA LUZ, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.693.037-4 - SSP-MT, e inscrita no CPF nº 029.392.681-69, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 03 de novembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL