PORTARIA-DRH Nº 107 de 26 de Fevereiro de 2020.
2 de Março de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre Prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora TANIA PATRICIA CAMPEÃO EVANGELISTA”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.199 de 09 de Janeiro de 2020;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 272/2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 304/2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 341/2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 408/2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 034/2021.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora TANIA PATRICIA CAMPEÃO EVANGELISTA, efetiva no cargo de Professora, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/02/2021 à 05/03/2021, conforme processo do DRH nº 022/2020.
Art. 2º - Servidora em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal