“Dispões sobre as datas comemorativas ao longo do ano de 2021 no âmbito no município de Alto Garças, definidos pela Legislação Federal, Estadual e Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados decretados por Leis Estaduais e Municipais:

DECRETA:

Art. 1º: Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2021, isto a partir do mês de março:

I – 01 de abril (quinta) – ponto facultativo - 02 de abril (sexta) – PAIXÃO DE CRISTO;

II – 21 de abril (quarta) – TIRADENTES

III – 01 de maio (sábado) - DIA DO TRABALHO

IV – 03 de junho (quinta) – CORPUS CHRISTI e sexta (04) – ponto facultativo;

V – 06 de setembro (segunda) – ponto facultativo – e 07 (terça) – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL;

VI – 11 de outubro (segunda) –ponto facultativo – e 12 (terça) – NOSSA SRA APARECIDA (Padroeira do Brasil);

VII - 28 de outubro (quinta) – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO e 29 (sexta) – ponto facultativo;

VIII – 31 de outubro (domingo) – DIA DO EVANGÉLICO;

IX – 01 de novembro (segunda) – ponto facultativo – e 02 (terça) – FINADOS;

X – 15 de novembro (segunda) – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

XI – 20 de novembro (sábado) - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA;

XII - 10 de dezembro (sexta) – ANIVERSÁRIO DE ALTO GARÇAS;

XIII – 24 de dezembro (sexta) – VÉSPERA DE NATAL;

XIV – 25 de dezembro (sábado) - NATAL

XV – 31 de dezembro (sexta) – VÉSPERA DE ANO NOVO

Art. 2º - Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como SAÚDE, COLETA DE LIXO, MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 01 de março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT