1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 026 2020
2 de Março de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 026 2020 CONTRATO LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4 HECTARES MATRÍCULA Nº R1: 88.952, LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA MUNICIPAL LT – 03, SENTIDO RIBEIRÃO DOS COCAIS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 2KM DO CENTRO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DESCARTE DE RESTO DE PODA DE ÁRVORE E SIMILARES, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O SENHOR FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0698/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, , portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções,, doravante denominado, apenas “LOCATÁRIA”, e de outro lado, a Srº FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA portador do RG: 202683 SSP/MT e CPF: 172.261.711-04, residente e domiciliado na Avenida G. Júlio Campos de Campos, 118, município Nossa Senhora do Livramento-MT CEP: 78170-000, doravante denominado “LOCADORA”, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, nº 026/2020 sujeitando-se aos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e demais legislação pertinente, mediante as cláusulas e condições seguintes firmam o primeiro termo aditivo de prazo e valor que se regerá pelas cláusulas a seguir expostas:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0698/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2020 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 443/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 026/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 443/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato 026/2020 alterando o valor original do referido contrato, contratação de Locação de uma área de 4 Hectares matrícula nº R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal LT – 03, sentido Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento, para uso da Administração Pública para descarte de resto de poda de árvore e similares, para atendimento a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT.
e de outro ladoa Srº FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA portador do RG: 202683 SSP/MT e CPF: 172.261.711-04, residente e domiciliado na Avenida G. Júlio Campos de Campos, 118, município Nossa Senhora do Livramento-MT CEP: 78170-000, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 14/02/2021
| CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| ITEM | IDENTIFICAÇÃO APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND. DE MEDIDA | QTDA. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 321531-8 | Locação de uma área de 4 hectares para uso da Administração Pública, para descarte de resto de poda das arvores e similares. | Meses (cód. 1092) | 12 | R$ 3.000,00 | R$ 36,000,00 |
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021:
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Ficha. | Valor (R$) |
| 008/2074 | Próprio | Manutenção Encargos e Salario | 33.90.36.00 | 332 | R$ 36,000,00 |
| VALOR TOTAL (R$) | R$ 36,000,00 | ||||
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 110/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 026/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Fevereiro 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
LOCADOR
FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA
RG: 202683 SSP/MT e CPF: 172.261.711-04