2º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 95 2020
2 de Março de 2021
2º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 95 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PINTURAS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO MURO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NESTE MUNICÍPIO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ODAIR SANTANA DA SILVA PROCESSO ADMINISTRATIVO 002347/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 106/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 002347/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 106/2020Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 451/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 095/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Empresa contratada e parecer técnico Setor de engenharia constantes no Processo Administrativo n. 451/2021 de aditivação de prazo e valor de R$ 5.225,00 ( Cinco Mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais) o aditivo em apreço refere se a readequação na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original do contrato contrato nº 095/2020 referente ao objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada em Serviços de pinturas na sede da Prefeitura Municipal e no muro, para atender a necessidade da Secretaria de Administração e Planejamento, com a lado Empresa: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066175,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.043.506/0001-43, com sede a Rua Jatobá nº 06 Quadra 16, Bairro Mapim, município Várzea Grande – MT CEP: 78.155-240, decidem celebrar este termo aditivo de prazo e valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – VIGENCIA CONTRATUAL |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 45 quarenta e Cinco) Dias a partir do termino de vigência do contrato original em 14/02/ 2021
| CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | 2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS-INFRAESTUTURA | 333 | 33.90.39 | 100 | R$ 5.225,00 |
| VALOR TOTAL R$ 5.225,00 ( Cinco Mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais) | ||||||
| CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 117/2021.
| CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 095/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 15 de Fevereiro de 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066175
CNPJ sob o nº 18.043.506/0001-43
Representada pelo Odair Santana da Silva
RG: nº 13261495 SSP/MT CPF nº 907.980.661-72