DECRETO Nº 022/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e das que foram conferidas pela lei nº 1.672/2021 de 26 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil reais), conforme abaixo:

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000. Saúde

05.002.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.002.10.302.0083.0.000. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE

05.002.10.302.0083.1.032. Aquisição de veículos e ambulâncias para atender Secretaria de Saúde

552 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000. DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer

06.003.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário

06.003.27.812.0133.0.000. INFRAESTRUTURA URBANA

06.003.27.812.0133.1.115. Iluminação do Estádio Municipal

551 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00

550 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 343.500,00

Total Suplementação: 497.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000. Saúde

05.002.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000. ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.064. Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

148 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.058,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000. Saúde

05.002.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.002.10.302.0083.0.000. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE

05.002.10.302.0083.1.032. Aquisição de veículos e ambulâncias para atender Secretaria de Saúde

151 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.942,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000. Educação

06.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

06.001.12.361.0037.0.000. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

06.001.12.361.0037.1.043. Construção, Manutenção,

Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais

233 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000. Educação

06.001.12.367.0000.0.000. Educação Especial

06.001.12.367.0049.0.000. EDUCAÇÃO ESPECIAL

06.001.12.367.0049.2.148. Implantação da Sala de Recursos nas Escolas Regulares

264 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 97.000,00

Total Redução: 497.000,00

artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de fevereiro de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração