PROCESSO LICITATÓRIO: 010/2021

DISPENSA Nº 002/2021

Respaldado no inciso II, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE INSUMOS CONTRA O COVID-19, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONA VIRUS). AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 12.822,80 (Doze mil e oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do munícipio de Pontal do Araguaia/MT. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 25 de Fevereiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal