Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 082 2020CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23249.083552.2019-56, REALIZADO PELO ÓRGÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARESQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOA EMPRESA AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1534/2020, ADESÃO 012/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e de outro lado a Empresa AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ. 13.653.008/0001-07 Rua Fortaleza, 862 – Bairro Botafogo Bento Gonçalves/RS – Brasil – CEP:95700-000 Fone: (54) 3455 0450 / Fax: (54) 3455 0456. Representante: Ari Piovesana Junior, portador do RG: 1059441384 SSP/RS e CPF: 978.416.330-68 doravante denominada simplesmente Contratada, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, firma o presente contrato e em conformidade com as disposições a seguir referente Adesão à Ata de Registro de Preços 01/2020, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - Processo Administrativo nº. 23249.083552.2019-56, realizado pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARES mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas o segundo termo aditivo de prazo.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1534/2020, ADESÃO 012/2020 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 596/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 082/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 596/2021 de aditivação de prazo contrato nº 072/2020 referente ao objeto do presente contrato a contratual Adesão à Ata de Registro de Preços 01/2020, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - Processo Administrativo nº. 23249.083552.2019-56, realizado pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARESS para atender a demanda das Secretaria Municipal de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com a Empresa AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ. 13.653.008/0001-07 Rua Fortaleza, 862 – Bairro Botafogo Bento Gonçalves/RS – Brasil – CEP:95700-000 Fone: (54) 3455 0450 / Fax: (54) 3455 0456. Representante: Ari Piovesana Junior, portador do RG: 1059441384 SSP/RS e CPF: 978.416.330-68, decide celebrar este termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (DOIS) meses a partir do termino de vigência do primeiro termo aditivo de prazo em 04/02/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 031/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 082/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Fevereiro 2021

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

CNPJ. 13.653.008/0001-07

Representante: Ari Piovesana Junior,

RG: 1059441384 SSP/RS e CPF: 978.416.330-68