PORTARIA Nº 475/2020, DE 17/08/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM OSNI MARTINS DE OLIVEIRA
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 475/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 140/2020, em nome do Senhor OSNI MARTINS DE OLIVEIRA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 140/2020 foi emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021; e
II - que o contratado requereu, em 17/08/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 17/08/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 140/2020, emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021, em nome do Senhor OSNI MARTINS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.011.277 - SESP-SC, e inscrito no CPF nº 580.436.169-49, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17 de agosto de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL