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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 475/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 140/2020, em nome do Senhor OSNI MARTINS DE OLIVEIRA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 140/2020 foi emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021; e

II - que o contratado requereu, em 17/08/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 17/08/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 140/2020, emitido em 03/08/2020, com vigência de 01/08/2020 até 28/02/2021, em nome do Senhor OSNI MARTINS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.011.277 - SESP-SC, e inscrito no CPF nº 580.436.169-49, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17 de agosto de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL