ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS RELATIVOS A CARTA CONVITE Nº 001/2021.

Modalidade: CARTA CONVITE n° 001/2021. TIPO: Menor Preço Global

Às 10:00 horas do dia Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Vinte Um, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta pelos Sr. Kenny Fernando Soares Lopes - Presidente, Michele Soares De Almeida – Membro, Fabiana Aparecida Silva Esteves – membro, designados pela Portaria n.º 033/2021, para analisarem e julgarem os documentos e propostas de preços referente a Carta Convite Nº 001/2021, cujo objeto trata-se daCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDÊNCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO, TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONVÊNIOS PENDENTES, COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO. A divulgação do convite em questão se deu pela forma prevista em lei, onde foi realizado o convite de 03 (Três) interessados escolhidos que, em tempo receberam o convite com todos os seus anexos e ainda, com a sua afixação no mural da Prefeitura Municipal. O convite assim foi encaminhado às empresas:

1 - SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS	CONVIDADO
2– VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS	CONVIDADO
3 - RAFAEL NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	CONVIDADO

Todos os Licitantes conceituados no ramo do objeto deste convite. Deste modo, cumpriu-se o que determina a lei, em homenagem ao princípio da competitividade e eficiência. No ato de abertura da presente sessão constatou-se o recebimento de envelopes de todos os interessados, inclusive encontram-se presente a esta sessão. Dando início aos trabalhos o presidente cumprimentou a todos os presentes e os membros da Comissão Permanente de Licitação. Logo em seguida esclareceu sobre como os trabalhos seriam conduzidos, inclusive quanto a sua seqüência.

Abaixo segue os licitantes convidados que protocolaram seus envelopes e compareceram na presente sessão Empresas:

SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 22.807.196/0001-63, representada pelo seu Sócio-Proprietário Srº Rony De Abreu Munhoz, Portador do CPF Nº 010.178.181-42.

VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 21.944.357/0001-06, representada pelo seu Sócio-Proprietário Srº EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES, Portador do CPF Nº 690.343.541-72.

RAFAEL NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 33.661.369/0001-02, representada pelo seu Proprietário Srº Rafael Souza Nunes, Portador do CPF Nº 018.066.311-99.

Após cadrastro dos Licitantes o presidente perguntou se havia alguma dúvida, contudo, todos disseram que não. Assim sendo, com tudo esclarecido, o Presidente passou-se a receber os envelopes, passando a vistar seus fechos e verificar sua conformidade. Assim também procederam todos os membros da Comissão e os Licitantes presentes. Feito isso, o Presidente determinou a abertura dos envelopes de documentos de habilitação das empresas participantes passando a serem analisados os documentos, contudo constatou-se que todos participantes encontra-se habilitados para continuarem no certame. Assim sendo o Presidente da CPL perguntou ao participante presente se havia algum questionamento com relação à fase de habilitação, o representante presente explanou que não. Superada esta fase passou-se para a fase de analise das propostas de preços das empresas, conforme orientado pelo convite. Abertos os envelopes, logo em seguida os membros da CPL passaram a examinar as propostas realizando a conferência das mesmas quanto às formalidades exigidas pelo Convite. Todas as propostas foram aprovadas neste quesito. Em seguida passou-se à classificação das propostas, sendo que esta ficou assim:

EMPRESA	VALOR R$	CLASSIFICAÇÃO
VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 132.000,00	1º CLASSIFICADO
SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 134.040,00	2º CLASSIFICADO
RAFAEL NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 135.600,00	3º CLASSIFICADO

Diante dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preços apresentados pelos Licitantes e julgado por esta comissão, com base no critério de julgamento sendo o de Menor Preço Global, sagrou-se vencedora do referido certame a empresa VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS com proposta total no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil Reais), por apresentar o Menor Preço Global e atender todas as regras habilitatórias. Assim sendo o Presidente da CPL abriu a palavra caso alguem tivesse interesse em interpor recurso sobre o certame, este declararou que não. Ato continuo, o Presidente, declarou encerrada a sessão edeterminou que lavrasse a presente ata, imprimindo-as em duas vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação nos termos da Lei Nº 8.666/93. Sendo assim, abrimos o prazo de 02 (dois) úteis para apresentação de recurso, conforme prescreve o artigo 109, §6º da Lei n. 8.666/93. A presente ata que, lida e achada conforme vai assinada por todos os membros da CPL e pelos representates das empresas que estavam presentes.

Jangada-MT, Sexta-Feira 26 de Fevereiro de 2021.

______________________ Kenny Fernando Soares Lopes Presidente da CPL	_________________________ Fabiana Aparecida Silva Esteves Membro da CPL
______________________ Michele Soares De Almeida Membro da CPL	______________________________________ VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 21.944.357/0001-06
________________________________________ RAFAEL NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 33.661.369/0001-02	________________________________________ SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 22.807.196/0001-63