PORTARIA Nº 023/2017/SMECE

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO “EX-OFICIO” DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS UNIDADES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELCIO LEANDRO APARECIDO, Secretário Municipal de Educação de Nova Monte Verde, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde.

Considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 627/2013 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde, a remoção é o deslocamento do Profissional da Educação Básica, de uma para outra unidade de Ensino no Município, observada a existência de vagas.

Considerando a revogação da Portaria nº006/2016 de 30/12/2016, para a necessidade de um estudo aprofundado para o levantamento do número real de vagas livres nas unidades escolares.

Considerando a necessidade de regularização da lotação dos profissionais efetivos.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder remoção “ex-ofício” dos servidores, passando a ter efetivo exercício nas respectivas unidades escolares, conforme consta no quadro abaixo:

N°	PROFESSOR	ORIGEM	DESTINO
01	Ângela Etelvina Ferro da Silva	CMPE	CMEI Reino Encantado
02	Regina Célia dos S. A. Boing	CMPE	CMEI Reino Encantado
03	Ilson Rodrigues da Cruz	EMEF Dom João VI	CMEI Reino Encantado

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e fixação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 06 de Novembro de 2017.

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Elcio Leandro Aparecido

Secretario Mun. de Educação, Cultura e Esporte.

Decreto nº.004/2017