PORTARIA Nº 399/2020, DE 08/07/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM MARIZA CAVALCANTE DA COSTA
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 399/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 133/2020, em nome da Senhora MARIZA CAVALCANTE DA COSTA, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 133/2020 foi emitido em 01/07/2020, com vigência de 01/07/2020 até 28/02/2021; e
II - que a contratada requereu, em 08/07/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 08/07/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 133/2020, emitido em 01/07/2020, com vigência de 01/07/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora MARIZA CAVALCANTE DA COSTA, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, portadora da Cédula de Identidade RG nº 452.928 - SEJUSP-TO, e inscrita no CPF nº 010.199.261-04, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 08 de julho de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL