PORTARIA Nº 112/2020, DE 10/02/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM LUANNA FERNANDES DE SOUZA SANTOS
2 de Março de 2021
PORTARIA Nº 112/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 129/2019, em nome da Senhora LUANNA FERNANDES DE SOUZA SANTOS, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 129/2019 foi emitido em 17/05/2019, com vigência de 20/05/2019 até 20/11/2019;
II - a prorrogação do Contrato nº 129/2019 em 20/11/2019, com nova vigência de 20/11/2019 até 24/03/2020; e
III - que a contratada requereu, em 06/02/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 10/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 129/2019, emitido em 17/05/2019, com vigência de 20/05/2019 até 20/11/2019, prorrogado até 24/03/2020, em nome da Senhora LUANNA FERNANDES DE SOUZA SANTOS, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Saúde Bucal, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.810.108 - PC-GO, e inscrita no CPF nº 708.465.331-70, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de fevereiro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL