O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar os Itens 150, 151 e 153, do Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de insumos e medicamentos para atender as necessidades do SAE/CTA – programa DST/AIDS junto à Secretaria de Saúde do Município de Confresa/MT, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório n°180/2020, na modalidade Pregão Eletrônico n°017/2020, homologado em 19/10/2020, a pedido da Contratada, a qual a solicitante realizou pedido de Desistência de itens, após analisar detalhamento as razões da empresa MED VITTA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, nos argumentos postos, os itens em questão encontra-se em falta no mercado, também os fornecedores aumentaram o preço exponencialmente do item em questão, é decorrente da pandemia de Covid 19 e subsequentemente a falta de matéria-prima para fabricação do mesmo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida os itens 150, 151 e 153 a partir de 01/03/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DOS ITENS

EMPRESA: MED VITTA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 28.418.133/0001-00

END: AV. DAS LARANJEIRAS QD 45 LT 006 E GALPÃO 03PARQUE PRIMAVERA

CIDADE: APARECIDA DE GOIÂNIA-GO CEP:74.913-122.

TELEFONE: (62) 3416-8300 EMAIL: licitacao01@medvittadist.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: CÁSSIO MARTINS DE FREITAS

RG: 5040142 SPTC/GO E CPF: 032.868.041-93

ITEM	QUANTIDADE (SALDO)	UND	DESCRIÇÃO	MARCA
150	100	UND	SERINGA 1 ML COM AGULHA (1150)	SR
151	400	UND	SERINGA 20 ML C/A 25X0,7 (133122090)	SR
153	400	UND	SERINGA 5 ML C/A 25X0,7 (133122092)	SR

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAE/CTA – PROGRAMA DST/AIDS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 01 de Março de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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MED VITTA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 28.418.133/0001-00

Representante Legal: Cássio Martins de Freitas

RG: 5040142 SPTC/GO E CPF: 032.868.041-93

CONTRATADA