Decreto Orçamentário nº 016/2021
2 de Março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 575/2020 de 10/12/2020,
DECRETA:
Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$5.500,00(Cinco Mil Quinhentos Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.0009.1.002-44.90.52.00.00.00 – Equipamentos Material Permanente ......R$5.500,00
Total da Suplementação ....................................................................................................R$5.500,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
06- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.0009.1.001-44.90.52.00.00.00 – Equipamentos Material Permanente ......R$5.500,00
Total da Suplementação ....................................................................................................R$5.500,00
Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,28 de Janeiro de 2021.
Natal Alves de Assis Sobrinho
Prefeito Municipal