Decreto Orçamentário nº 017/2021
2 de Março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 575/2020 de 10/12/2020,
DECRETA:
Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$84.000,00(Oitenta e Quatro Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.10.301.0075.2.017-33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ......R$84.000,00
Total da Suplementação ..............................................................................................................R$84.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.10.301.0075.2.017-33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$44.000,00
05.02.10.301.0075.2.017-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ....R$40.000,00
Total da Anulação .........................................................................................................................R$84.000,00
Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,28 de Janeiro de 2021.
Natal Alves de Assis Sobrinho
Prefeito Municipal