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Pref. Itiquira

DIVULGA A RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021

A Prefeitura Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2021 instituída através da Portaria nº 117/2021, visando atender necessidade temporária de interesse público, torna público o resultado do pedido de impugnação do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e autorizado pela Lei Municipal de nº 888 de 08 de abril de 2015, regidos pelas normas constantes neste Edital:

FAZ SABER, o teor, parte final da decisão da Comissão, conforme segue:

1. (...) “entende que o recurso não será acatado ante a apresentação do Ofício CRTR - 12ª Região MS/MT Nº 100/2021 – de 24/02/2.021, do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região, como impugnação aos termos do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2.21, e dado que a Comissão Organizadora e Avaliadora não constatou quaisquer infringências às leis municipais de regência às quais se subordina, as retificações pretendidas na impugnação ficam desacolhidas.

2. (...) “entende que o recurso não será acatado vista do escorreito procedimento adotado para a contratação temporária e com a observância das leis municipais de regência, ante a apresentação do Ofício CRESS/MT nº 045/2021 – de 26/02/2021. Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso – 20ª Região, como impugnação aos termos do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2.21, e dado que a Comissão Organizadora e Avaliadora não constatou quaisquer infringências às leis municipais de regência às quais se subordina, as retificações pretendidas na impugnação ficam desacolhidas.

3. Portanto, informamos que o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, permanecerá da forma em que se encontra.

ITIQUIRA – MT, aos 26 de fevereiro de 2021.

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Ana Maria Moraes e Souza

Presidente da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado

N.º 001/2021