CONTRATO Nº03/2019 SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL
2 de Março de 2021
Pelo presente contrato particular de Prestação de Serviços de Assistência e Consultoria Econômica, que firmam entre si, a PREVICAN – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.203.025/0001-43, com sede social na Rua: Miraguai, nº - 228, Bairro centro, Canarana - MT, neste ato representada pela Diretora Executiva, Sra Edirce Eunes de Andrade, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, portadora do CPF nº395.726.331-04e RG. 673829 SSP/MT residente e domiciliada em Rua: Barra do Garças, nº315, bairro Centro em Canarana – MT, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob o n. º 10.541.510/0001-20, situada na Rua Monsenhor Trebaure, nº 210, Centro Norte, CEP – 78.005-380, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo seuSócio Diretor, Sr.IGOR FRANÇA GARCIA,brasileiro, casado, portador do CPF nº 013.475.576-60, denominada simplesmente CONTRATADO, mediante as disposições expressas nas cláusulas á seguir:
1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 O prazo de vigência do Primeiro Aditamento do Contrato nº 03/2019, com vencimento em 28/02/2021, de comum acordo entre as partes fica prorrogado, mediante a este Segundo Aditamento,
1.2 até 28/02/2022.
2 CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. As partes ajustam que haverá alteração do valor contratual conforme autoriza a Lei 8.666/93 em 10.41% percentagem está menor que o acumulado do IGP-M
Acumulado nos últimos 12(doze) meses, o valor do Contrato passara de R$
9.600,00(nove mil e seiscentos reais) á R$ 10.599,36(dez mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), Parcelado em 12 (doze) vezes de R$:883,28(oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).
3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2021:
Órgão: 12 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA MT
Unidade: 01 - PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA MT
Funcional: 09 .272.0030.2.090 – MANUTENÇÃO. PESSOAL E ENC. SOCIAIS DO FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA
Dotação: 3.3.90.395.00.00.00.00.2053 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
4 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Canarana – MT, 16 de fevereiro de 2021.
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PREVICAN – Fundo Municipal de Previdência Social
dos Servidores de Canarana- MT
CONTRATANTE
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I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA EPP
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: ___________________________________________
CPF:
Nome: ___________________________________________
CPF:
Fiscal do Contrato:
Nome:
C.P.F: