ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
2 de Março de 2021
Edital n° 002/2021- convocação de Audiência Pública para avaliação de metas físicas do 3º Quadrimestre de 2020. A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, juntamente com a Prefeitura Municipal de Diamantino, para atender ao disposto na Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2020, tornou público que fará realizar Audiência Pública, com o objetivo de levar ao conhecimento da comunidade informações levantadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório da Gestão Fiscal – RGF, compõe o 3º Quadrimestre de 2020, para avaliações do cumprimento das metas fiscais para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, a realizar-se no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte um, às quinze horas e trintas minutos, no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares - Câmara Municipal. O presente Edital será disponibilizado no site da Câmara www.diamantino.mt.leg.br – Diamantino, 10 de fevereiro de 2021, Ver. Edson da Silva – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos. Reuniu-se para apresentar a avaliação de Metas Fiscais, pelo senhor Luiz Carlos, Assessor Técnico da Prefeitura Municipal de Diamantino, que cumprimentou a todos presentes e internautas dos canais Facebook e Youtube, audiência em atendimento ao Art. 9º, §4º da LRF, o 3º quadrimestre envolve todo ano de dois e vinte, metas estipuladas em dois mil e dezenove, através da LDO/2020, estas metas tem por objetivo fazer cumprir o que foi estipulado na LDO. Receita de 2020 – 108.351.322,00 Meta Inicial, 129.888.591,58 Realizada, 119,88 Índice (%). Receitas Tributárias, Metal Anual 2020, foi de 19.041.211,96, Realizado 2020, foi de 18.852.634,98, Índice (%) 99, 01%. Receitas de Transferência Correntes, total de transferência – Meta 2020 85.378.078,19, realizado 2020 106.434.006,28, índice (%) 124,66%. Evolução da Receita – receitas correntes em 2017 R$ 85.587.228,94, 2020 134.480.338,75. Despesas por grupo – Consolidada, Meta atualizada 134.984.221,29. Despesas por órgão/Secretarias – totalizando R$ 116.763.042,24. Fechando a analise de despesa 2017 R$ 82.591.040,28 – 2020 R$ 116.763.042,24. Resultado orçamentário 2020 17.812.935,62. O resultado final (acima da linha) 15.011.904,52. Divida Consolidada líquida do Município a longo prazo, 2019 37.822.257,65; 2º quadrimestre 2020 38.314.590,25, 3º quadrimestre 2020 33.360.010,64. Limites Legais – exercício 2020 percentual sobre a receita base 30,14%. Receita transferência FUNDEB RS 11.827.106,34. Limites legais – fastos com pessoal – 3º quadrimestre 2020, Receita Corrente Líquida R$ 129.688.259,32, percentual máximo 44,44% - R$ 70.031.660,03. O Município chegou ao final com 44,44%. Finaliza dizendo que mesmo com a pandemia, a audiência está sendo transmitida pelas redes sociais e ficará disponível aos munícipes para assistir e ter informações que o interesse e se colocou a disposição para tirar dúvidas dos munícipes. Agradeceu aos presentes nessa audiência. Não havendo mais nada a constar, eu Marli Dias Duartes Coimbra transcrevi a presente ata da Audiência Pública.Em tempo: O Sr. Luiz encerrou a Audiência pública ás dezessete horas e vinte e quatro minutos.