Portaria nº 082/GP/2021

Em, 01 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª ELIETE GUEDES PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 2339070 e CPF nº 010.799.021-04, na função de PROFESSOR III 30 HORAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008 e processo protocolado 1060/2021.

II – A referida licença foi expedida pela Médica Dr.ª Natália Cabral - CRM/MT 10873.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 18/02/2021.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 01 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal